As leis que regem a área da educação e as políticas educacionais são essenciais para organizar o acesso à educação no Brasil. Assim, todos os profissionais da área, incluindo os educadores em sala de aula precisam conhecer tais leis e políticas, pois o sucesso de sua implementação vem justamente … Source: Conjur
Embora não haja previsão legal expressa para a realização de exame complementar para progressão de regime, também não há proibição, cabendo ao magistrado, na busca de formação de seu livre convencimento, determinar as diligências necessárias para avaliação da situação concreta. Lindemberg Fe… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro extinguiu, nesta quarta-feira (3/2), o Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção (Gaecc). As atribuições do Gaecc serão transferidas para um departamento a ser criado dentro do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). … Source: Conjur
Há um espectro que ronda a saúde pública brasileira: o medo. A tragédia da Covid-19 completa um ano, a tomarmos fevereiro e março de 2020 como ponto de partida. Ao que consta, apenas no Brasil, há o registro de dez milhões de casos, com cerca de 250 mil óbitos. É muita morte. É muita dor. É…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (4/3) que as mensagens entre procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba que não estejam sob sigilo sejam compartilhadas com o Superior Tribunal de Justiça. Lewandowski deu ao STJ acesso às… Source: Conjur
Retirar um canal do YouTube do ar de maneira súbita, sem dar maiores esclarecimentos e sem indicar quais termos da empresa foram violados pelo usuário, infringe os princípios da boa-fé objetiva e da liberdade de expressão. YouTube terá que reativar canal em até 48 h TJ-SP O entendime… Source: Conjur
Após três adiamentos, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu nesta quinta-feira (4/3) o julgamento de um recurso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em uma ação por atos de improbidade administrativa. Por maioria de votos, Salles foi absolvid… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (4/3), acontece o lançamento do livro “Práticas Trabalhista nos Tribunais”, do professor Ricardo Calcini, colunista da ConJur. O evento será transmitido pelo YouTube, das 19h30 às 21h30, e pode ser acessado aqui. O professor e colunista Ricardo Calcini Divulgação O l… Source: Conjur
A decisão judicial que acolhe Habeas Corpus para trancar a ação penal pode impedir o processamento de uma ação civil pública lastreado nos mesmos fatos e com identidade de pedidos? Para o STF, sim. Recente decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, proferida na Reclamação nº 41557-SP, vem rea… Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Pirelli Pneus Ltda. a mudança de função e de setor de um auxiliar de produção que sofreu queimaduras em 47% do corpo em acidente de trabalho. EBCEmpregado que teve q… Source: Conjur