O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista do mandado de injunção que pede a implementação do programa de Renda Básica da Cidadania, instituído pela Lei nº 10.835/2004 e ainda não regulamentado pelo Poder Executivo. Proposta é do ex-senador Eduardo Suplicy Reprodução… Source: Conjur
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a mais dez anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal. A sentença foi conhecida nesta quinta-feira (4/2) e eleva o total de penas de Cabral a 342 anos de reclusão. O ex-governado Sérgio Cabral Reprodução Cabr… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia de crime de peculato contra Henrique Manoel Fernandes Machado, conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), e Otto Matsdorf Júnior, ex-diretor de gestão administrativa e financeira da corte. A denún… Source: Conjur
A 2ª Vara Cível de Diadema (SP) determinou, em liminar, a exclusão de um perfil falso no Facebook que se fazia passar pelo prefeito da cidade, José de Filippi Júnior (PT). O prefeito de Diadema (SP), Filippi Jr (PT) Divulgação O usuário fazia publicações que atacavam o prefeito, intera… Source: Conjur
O Ministério Público Federal pediu ao Ministério da Saúde que tome providências imediatas para conter a transmissão de Covid-19 e evitar o colapso iminente das redes pública e privada de saúde no país. A recomendação é assinada por procuradores de 24 estados e do Distrito Federal, e foi enviada i… Source: Conjur
Não vou tratar neste pequeno texto sobre todas as imunidades parlamentares, mas apenas aquelas que têm causado celeuma, notadamente após a prisão do deputado Daniel Silveira. Para que o parlamentar possa bem exercer o seu papel de representante da sociedade livre de pressões, a Constituição Fe… Source: Conjur
Com a pronúncia do réu, não é mais possível alegar o constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. Com base na Súmula 21 da corte, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus de um acusado de homicídio. A decisão é de 23 de fevereiro. Laurita Vaz cito… Source:…
O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu ao Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, que seu afastamento do cargo não ultrapasse o prazo de 180 dias. A relatoria é do ministro Edson Fachin. Wilson Witzel, governador afastado do RJ… Source: Conjur
O Psol e o PT ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 179/2021, que define os objetivos do Banco Central, dispõe sobre sua autonomia e trata da nomeação e da exoneração de seu presidente e seus diretores. Autonomia do Banco Cen… Source: Conjur
O superfaturamento de procedimentos administrativos ocorre apenas quando os preços estão muito acima da média de mercado. Dessa forma, a 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista (SP) negou a existência de irregularidades em um processo de licitação da Prefeitura de Vargem, cidade na divisa c… Source: Conjur