O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (8/3) que a Casa deve votar ao longo da semana vários projetos de ampliação da participação feminina no próprio Senado, e de defesa dos direitos das mulheres. Além desses projetos, serão discutidos programas de crédito para peq… Source: Conjur
O decreto federal, ao estabelecer o rol de atividades essenciais, não pode ser contrariado por decretos estaduais. O entendimento é do desembargador Soares Levada, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao conceder liminar para autorizar a reabertura de uma academia mesmo durante … Source: Conjur
Não garantir que pessoas com deficiência possam competir em concursos públicos em igualdade com os outros candidatos, ou seja, deixando de garantir adaptações razoáveis, é conduta discriminatória e, por isso, inconstitucional. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo … Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pode pautar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá para esta terça-feira (9/3). Gilmar é presidente da 2ª Turma, responsável pela análise de um pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. … Source: Conjur
Nosso ordenamento jurídico já reconheceu o direito à moradia no seu artigo 6º da Constituição Federal, e a proteção do bem de família, que consiste na residência correspondente a um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para a moradia permanente, com base na Lei nº 8.009/90,… Source: Conjur
Não há ilegalidade na contratação de plano de saúde em regime de coparticipação, contanto que em condições que não limitem seriamente o acesso a serviços de assistência, como por exemplo o financiamento quase integral do procedimento pelo usuário. Por isso, a 4ª Turma do Superior Tribunal de J… Source: Conjur
Se o Procurador-Geral de Justiça opina pelo arquivamento do inquérito policial, por não vislumbrar a existência de infração penal (ou de elementos que a caracterizem), essa promoção não pode deixar de ser acolhida, pois, em tal hipótese, o pedido do chefe do Ministério Público Estadual é de atend… Source: Conjur
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web. No caso julgado, o recorrente e dois corréus for… Source: Conjur
Atos (condutas) violadores de direitos subjetivos constituem o núcleo daquilo que se costuma denominar “fenômeno jurídico-conflituoso”. No plano tributário não é diferente: conflitos dessa ordem materializam-se, essencialmente, sob a forma de lesões ou ameaça de lesões a direitos subjetivos tribu… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que suspendeu as aulas presenciais nas escolas do estado durante a vigência da bandeira preta do sistema de Distanciamento Controlado. 123RF O governo estadual havia … Source: Conjur