Recentemente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, em caráter liminar, que a tese de legítima defesa da honra, utilizada para justificar feminicídios e aceita, especialmente no passado, pelos jurados no plenário do Tribunal do Júri, é inconstitucional. Referida tese, … Source: Conjur
O interrogatório do ex-presidente Lula sobre a compra de caças do modelo Gripen foi marcado pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, substituto da 10ª Vara Federal em Brasília, para o próximo dia 27 de maio. Aeronáutica já recebeu os primeiros GripenStgo Bianca/FAB A vara é um dos p… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça-feira (9/3), o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Lula. O pedido de Habeas Corpus tinha sido pautado nesta manhã pelo presidente do colegiado, Gilmar Mendes. O… Source: Conjur
Um dos temas que têm movimentado o Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas é o da extensão do prazo das patentes de medicamentos no contexto da pandemia da Covid-19. Essa matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.529 (ADI 5.529), e que teve seu julgamento antecipado para … Source: Conjur
Corregedora Nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou o arquivamento de duas reclamações disciplinares ajuizadas contra o ex-Corregedor-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Bernardo Garcez. Por ordem do CNJ, Corregedoria de Justiça do TJ-RJ apurou i… Source: Conjur
Em despacho nesta terça-feira (9/3), o ministro Luiz Edson Fachin indicou que seja adiado o julgamento de Habeas Corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Com base no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ele pediu que o presidente Luiz Fux decida … Source: Conjur
Pelo terceiro ano consecutivo, o escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, que nasceu há mais de 20 anos no Rio de Janeiro, renovou a parceria com a ConJur. A banca tem uma eficiente infraestrutura no Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória e Curitiba, de onde presta serviços jurídicos par… Source: Conjur
É absolutamente contrária à Constituição a interpretação do quesito genérico que implique na “odiosa figura” da legítima defesa da honra. A conclusão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin ao votar pela inconstitucionalidade da tese. O voto foi proferido na ADPF 779, que disc… Source: Conjur
A investigação aberta de ofício no Superior Tribunal de Justiça para investigar as suspeitas de que procuradores tentaram enquadrar ministros da Corte de forma ilegal não será afetada pela decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sobre os processos do ex-presidente Lula… Source: Conjur
A prisão do deputado federal Daniel Silveira, ordenada pelo ministro Alexandre de Morais e confirmada pelo plenário do STF, suscitou mais uma vez o debate acerca da recepção da dita Lei de Segurança Nacional pela Constituição de 1988 [1]. Porém, dadas as polêmicas ainda maiores em torno da legiti… Source: Conjur