A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira (9/3) a suspensão de um inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça para apurar se ministros da corte foram ilegalmente investigados por procuradores da “lava jato” de Curitiba. PGR pediu suspensão de inquérito no STJ A s… Source: Conjur
O fechamento de fronteiras e as restrições às viagens internacionais reduziram drasticamente a liberdade de circulação de pessoas durante a pandemia global da Covid-19. A aquisição de outra nacionalidade, com a consequente obtenção de um segundo passaporte, tornou-se possibilidade considerada por… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar estadual 472/2009 de Santa Catarina que autorizavam o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos e agentes penitenciários inativos. Por maioria de votos, a Corte acolheu argumento da Procuradoria-G… Source: Conjur
“O combate à corrupção é fundamental, mas deve ser feito dentro dos moldes legais, observando o devido processo legal. Não se combate o crime praticando crime”. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes votou, nesta terça-feira (9/3), por declarar o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar … Source: Conjur
O Judiciário não deve interferir nas políticas públicas do Executivo, mas apenas verificar se houve alguma ilegalidade no ato administrativo. Com esse entendimento, o desembargador Leonel Costa, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a contracautela acima d… Source: Conjur
A Petrobras, na condição de litisconsorte ativo superveniente em ação de improbidade ajuizada pela União contra investigados da “lava jato”, não pode pretender poderes de parte para se opor ao levantamento de bloqueio judicial de bens contra empresas do Grupo Odebrecht, decorrente de acordo de le… Source: Conjur
A ADI n° 6119 encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (11/3). Por meio da ação, busca-se obter do STF interpretação conforme a Constituição do requisito da “efetiva necessidade” para a posse de armas de fogo, estabelecido no artigo 4, caput, da Lei n° 10.826, de … Source: Conjur
Por não vislumbrar ofensa ao direito de informação e liberdade de expressão, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização feito por Cristian Cravinhos em razão de um episódio da série “Investigação Criminal”, que retrata o assassinato do casal … Source: Conjur
Uma semana depois de anunciar a aposentadoria como ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro foi homenageado nesta terça-feira (9/3) em sua última sessão como membro da 6ª Turma, que julga matéria penal. Aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro deve ser publicada na quinta (11/3… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula enviou nesta segunda-feira (8/3), ao Supremo Tribunal Federal, uma nova leva de diálogos entre procuradores da autointitulada “força-tarefa da lava jato” de Curitiba. Um dos áudios (escute no final do texto) mostra o procurador Deltan Dallagnol defendendo que recurs… Source: Conjur