Nesta segunda-feira (29/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou recomendação aos magistrados para se atentarem às consequências práticas das decisões judiciais proferidas em meio à crise de Covid-19, diante da escassez de insumos, recursos humanos, instalações e equipamentos. 123RF … Source: Conjur
Embora o artigo 15 da Lei 14.010/2020, que determinou que a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deveria ser cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar até 30 de outubro do ano passado, tenha perdido a eficácia, a crise causada pela Covid-19 ainda não permite que o devedor de… Source: Conjur
Negar a instauração de incidente para apuração de fraude é impedir a discussão de tema relevante para todos os credores. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que instaurou um incidente processual com o objet… Source: Conjur
Por grande influência do Código de Processo Civil de 2015, o seguro-garantia judicial tem se tornado uma alternativa para as empresas que fazem parte do polo passivo das execuções, independentemente da área jurídica na qual elas estão sendo processadas. Isso porque equipara-o ao dinheiro para fin… Source: Conjur
Em decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal indicou que não vai analisar recurso extraordinário ajuizado por um juiz federal que tenta, há 15 anos, responsabilizar de forma pessoal um procurador da República pelo conteúdo de uma entrevista jornalística. Ainda cabe … Source: Conjur
Uma voz se levanta contra o júri, ganhando a atenção da mídia e dos juristas de todo o país: o ministro Dias Toffoli veio a público e afirmou que o Tribunal do Júri é um instituto falido. Na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro nomeou um grupo de trabalho pa… Source:…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (30/3) que decidiu se aposentar em 9 de julho, três dias antes de completar 75 anos, quando teria que deixar o cargo compulsoriamente. A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil. À CNN, Marco Aurélio dis… Source: Conjur
Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo gastaram, juntos, R$ 5,2 bilhões em 2017 para combater o tráfico e o uso de drogas. É o que aponta o relatório Um tiro no pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo, produzido…
Relator da ADI, ministro Dias Toffoli Fellipe Sampaio/STF O mero deslocamento físico de mercadoria não atrai a incidência válida do ICMS, justamente porque o imposto pressupõe uma transferência de titularidade de mercadoria. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (S… Source: Conjur
No último mês, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou audiência pública para alterar uma instrução e regulamentar a divulgação de informações em demandas societárias judiciais e arbitrárias. As manifestações estão abertas até o próximo dia 12 de abril. Reprodução A medida visa e… Source: Conjur