O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria, nesta quinta-feira (11/3), para negar provimento a um recurso da União e afastar o redirecionamento da execução fiscal de dívida por multa eleitoral aos sócios de uma empresa, sem a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica… Source: Conjur
Nos últimos anos, as startups ganharam a atenção do setor econômico brasileiro, proporcionando soluções inovadoras em diversos segmentos, incluindo o segmento da saúde. Em poucas palavras, as startups podem ser conceituadas como empresas com perfil inovador, dotadas de extrema incerteza quanto… Source: Conjur
Como os advogados do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pediram mais prazo para apresentar defesa prévia, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o parlamentar e a manutenção de sua prisão preventiva, que estava marcado para esta quinta-feira (1… Source: Conjur
Sete ex-ministros da Justiça assinaram um manifesto pedindo que o Supremo Tribunal Federal retome o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos de Lula. Ex-ministros da Justiça querem que STF retome suspeição de Sergio Moro Aderiram ao texto ministros dos últimos quatr… Source: Conjur
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — medida que gerou grande impacto nos cofres públicos… Source: Conjur
As alegações de um advogado que acionou o Conselho Nacional de Justiça contra o então corregedor-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Bernardo Garcez, por incitação ao nazismo são baseadas em meras conjecturas, ilações e conclusões divorciadas de elementos de concretude. Não há prática de infração… Source: Conjur
Ao referendar, nesta quinta-feira (11/3), a liminar concedida por Dias Toffoli, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi responsável pela formação de maioria para rejeitar a tese da legítima defesa da honra. Carlos Moura/STFVoto de Rosa Weber forma maioria contra tese da legít… Source: Conjur
Monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que somente nos primeiros 67 dias deste ano foram registradas 58 mortes por Covid-19 entre servidores e pessoas em privação de liberdade em todo o país, totalizando 308 óbitos até o momento. CNJMortes por Covid-19 em unidades d… Source: Conjur
Devido à pandemia da Covid-19, o Supremo Tribunal Federal optou pelo aumento da utilização do plenário virtual (PV) como uma das medidas de adaptação aos limites impostos pelo distanciamento social. Embora o uso desse espaço virtual não seja recente, visto que surgiu em 2007 para a apreciação de … Source: Conjur
A anexação aos autos do comprovante de agendamento não atende às exigências legais para provar o recolhimento das custas processuais. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rejeição, por deserção (ausência do pagamento das custas), de recurso de duas empresas… Source: Conjur
