A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, traz consequência negativas de curtíssimo, médio e longo prazos sobre os servidores públicos, em particular, e sobre a sociedade, em geral. A PEC foi concepção, de um lado, para dificultar ou impedir o Estado de expa… Source: Conjur
O juiz Fabrizio Sena Fusari, do Juizado Especial Criminal da Barra Funda (SP), condenou um gerente de farmácia responsável por vazar uma receita do infectologista David Uip, ex-coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo. A condenação foi fixada em R$ 11 mil e será paga ao F… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da Corte aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) foi instituído pela Resolução n° 724, de 2/3/2021 e tem o… Source: Conjur
A incidência do artigo 61, II, do Código Penal, não resulta de desgraça particular do ofendido, mas do fato do crime ter sido praticado em período de calamidade pública. O entendimento foi adotado pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um … Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um recurso especial em que a editora Perfil, da Argentina, pedia a troca de suas ações na UOL local por participação acionária na Universo Online S.A, controladora do grupo UOL no Brasil. Acionistas da UOL da argentina queriam trocar ações po… Source: Conjur
A ordem constitucional e o anseio de justiça, incluídos nesses conceitos os imprescindíveis pressupostos da ética e da observância das leis, são valores muito caros a todo democrata, à democracia como instituição e à própria natureza da República. A Constituição Federal estabelece que “são Po… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, anunciou nesta terça-feira a suspensão do expediente forense da corte por causa do avanço do novo coronavírus no estado. TJ-MG suspendeu expediente forense e prazos processuais Robert Leal/TJ-MG A … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a própria decisão de abril de 2020 que suspendia a tramitação de todos os processos que tratassem da abrangência de ações civis públicas no país. Assim, depois de quase um ano, os processos podem voltar a correr. A decisão fo… Source: Conjur
A 12° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a Latam Airlines Brasil a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, por atraso em voo de mãe e filha. Segundo o desembargador Domingos Coelho, o atraso e o cancelamento de voo, somados às várias dificuldade… Source: Conjur
Eu não posso lhe dar a fórmula para o sucesso, mas eu posso lhe dar a fórmula do fracasso: tente agradar todo mundo. (Atribuída a Herbert Bayard Swope) Não posso lhe dar a fórmula do sucesso, mas a do fracasso é querer agradar a todo mundo. (Atribuída a John Fitzgerald Kennedy) A Cons… Source: Conjur
