A Constituição Federal protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação da Prefeitura de Paulínia a indenizar por danos morais uma aluna que teve sua imagem exposta nas re… Source: Conjur
Além da informação com viés tecnicista, a maioria das faculdades de Direito centra demasiadamente em prover os futuros operadores do Direito de um conjunto de habilidades predeterminadas, como retórica aristotélica, fundamentos do Direito e Direito Processual Civil. Mas, como não temos ideia de c… Source: Conjur
Em 9/11/1989, caiu o Muro de Berlim. Esse é considerado o símbolo do fim da Guerra Fria, que dividiu o mundo em uma bipolaridade diplomática entre norte-americanos e soviéticos. Durante décadas disputaram a predominância global, mas o fim da União Soviética, exatamente dois anos depois, permitiu … Source: Conjur
As recentes alterações promovidas pela Lei 14.112/2020, que modificaram a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária são vistas pela equipe econômica do governo como fundamentais para auxiliar as empresas que passa… Source: Conjur