A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) resolveu furar a fila dos fura-filas para vacinação contra a Covid. De carona na decisão da 21ª Vara Cível de Brasília, que autorizou a compra de vacinas por sindicatos — para seus associados — a entidade quer vacin… Source: Conjur
Quando vencido no julgamento, o relator é substituído pelo ministro designado para redigir o acórdão, conforme o artigo 38, II, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Como Luiz Edson Fachin ficou vencido no julgamento que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para avaliar o proce… Source: Conjur
A Lei 13.964/19 trouxe significativas mudanças na legislação penal e processual penal brasileira. Entre as mais importantes alterações, destaca-se a possiblidade de realização de acordo de não persecução penal (ANPP) entre Ministério Público e investigado, nas infrações penais cometidas sem violê… Source: Conjur
A Associação dos Conselheiros dos Contribuintes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Aconcarf) emitiu nota de repúdio ao episódio de ameaça de representação de conselheiros ocorrido na última quinta-feira (25/3). Reprodução/Carf No julgamento de um caso aduaneiro, os cons… Source: Conjur
Em 31 de março de 1964 eu tinha 8 anos. Não sabia do que se tratava. Todavia, senti o golpe na carne. Aprendi na concretude, quando meu pai foi preso em pleno trabalho na lavoura. Lembro a trilhadeira marca Continente — meu pai colocava a palha manualmente, sempre com o perigo de perder as mão……
Devido ao recrudescimento da epidemia do coronavírus, o Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, pediu , nesta terça-feira (30/3) à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que adiem as exigências de prova de reg… Source: Conjur
No Brasil, a arbitragem de direitos coletivos vem ganhando espaço nos debates jurídicos, o que se afirma não apenas pela “evolução” que a noção de arbitrabilidade objetiva ganhou nos últimos anos, fruto de modificações legislativas e decisões judiciais que as respaldam, mas também em razão da pró… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender decisão que determinou que um texto sobre checagem de fatos relativas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) fosse retirado do ar. Edilson Rodrigues/Agência SenadoSenador Marcos do Val processou o jornal p… Source: Conjur
O Senado vota nesta quarta-feira (31/3) um projeto de lei que garante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito de optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Na sessão, o Plenário também retomará a discussão do Projeto de… Source: Conjur
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal começará a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6415, em conjunto com as ADI nº 6399 e nº 6403, oportunidade na qual se discutirá o chamado “voto de qualidade”, empregado como critério de desempate nas decisões que ocorrem nos colegiados paritá… Source: Conjur