Nesta quarta-feira (31/3), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas SKF e SNR Rolamentos pela prática de cartel no mercado de rolamentos automotivos para fornecimento aos setores de peças de reposição e peças originais. Somadas, as multas alcançam R$ 88,2 milhões…. Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar um trecho do Código de Processo Penal, introduzido pela lei “anticrime”, que prevê a prisão automática do réu c… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aceitou, nesta segunda-feira (29/3), o ingresso, como amicus curiae, de oito entidades na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 799, que questiona dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). Partidos argumentam… Source: Conjur
A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal. Essa é a tese de repercussão geral (Tema 456) firmad… Source: Conjur
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) acionou o Supremo Tribunal Federal para que determine ao Tribunal de Contas da União que se abstenha de fiscalizar diretamente e de imputar responsabilidades a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)… Source: Conjur
O setor produtivo relacionado ao agronegócio aguardava ansiosamente a sanção do presidente da República ao PL 5.191/20, aprovado no início deste mês pelo Congresso Nacional. Entretanto, a publicação da Lei nº 14.130/21, nesta terça-feira (30/3), jogou um balde de água fria no investidor e nos pro… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender os inquéritos eleitorais contra o empresário Benjamin Steinbruch que tramitavam na Justiça Eleitoral de São Paulo e são fundamentados na delação do ex-ministro Antonio Palocci. Lewandowski classificou como fragilí… Source: Conjur
O juízo da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás acatou agravo de instrumento interposto pelos empresários da dupla Gabi & Raphaela que obriga as cantoras a cumprirem seu contrato. Dupla sertaneja e empresários travam disputa judicial por quebra de contrato Divulgação Anteri… Source: Conjur
O filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C) tinha como essência do seu pensamento lógico observar se as premissas (protasis) levam a uma conclusão (sumperasma) coerente. Partindo desse ensinamento, avaliemos as seguintes premissas para chegarmos a uma conclusão lógica. Primeira premissa: par… Source: Conjur
O Procon-SP notificou a Caixa Econômica Federal na última segunda-feira (29/3) para que o banco estatal identifique um dos ganhadores da Mega da Virada que ainda não retirou o prêmio. O prazo para que ele retire o prêmio de R$ 162 milhões termina nesta quarta-feira (31/3). Caso ele não reclame a … Source: Conjur