STF mantém decisão que suspendeu Lei do Puxadinho no Rio

Como a Lei do Puxadinho (Lei Complementar 219/2020) e o Decreto 47.796/2020 (que a regulamenta) promovem grandes alterações no espaço urbano do Rio de Janeiro, muitas delas potencialmente irreversíveis, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou recurso do município e mant…
Source: Conjur