Em decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal indicou que não vai analisar recurso extraordinário ajuizado por um juiz federal que tenta, há 15 anos, responsabilizar de forma pessoal um procurador da República pelo conteúdo de uma entrevista jornalística. Ainda cabe … Source: Conjur
Uma voz se levanta contra o júri, ganhando a atenção da mídia e dos juristas de todo o país: o ministro Dias Toffoli veio a público e afirmou que o Tribunal do Júri é um instituto falido. Na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro nomeou um grupo de trabalho pa… Source:…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (30/3) que decidiu se aposentar em 9 de julho, três dias antes de completar 75 anos, quando teria que deixar o cargo compulsoriamente. A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil. À CNN, Marco Aurélio dis… Source: Conjur
Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo gastaram, juntos, R$ 5,2 bilhões em 2017 para combater o tráfico e o uso de drogas. É o que aponta o relatório Um tiro no pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo, produzido…
Relator da ADI, ministro Dias Toffoli Fellipe Sampaio/STF O mero deslocamento físico de mercadoria não atrai a incidência válida do ICMS, justamente porque o imposto pressupõe uma transferência de titularidade de mercadoria. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (S… Source: Conjur
No último mês, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou audiência pública para alterar uma instrução e regulamentar a divulgação de informações em demandas societárias judiciais e arbitrárias. As manifestações estão abertas até o próximo dia 12 de abril. Reprodução A medida visa e… Source: Conjur
Em 26 de março de 2021 o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento virtual do Tema 383, que cuida da equiparação de remuneração entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora dos serviços, restando evidenciada a postura da Justiça do Trabalho de não observar, majoritariamente,… Source: Conjur
O mandado de segurança constitui ferramenta constitucional especificamente forjada para a resolução de conflitos em que se coloca em dúvida a legalidade de ato (concreto ou potencial) de autoridade, assim entendido como aquele (ato) exarado por agente público ou equiparado no exercício de seus de… Source: Conjur
É inadmissível a cumulação de benefícios quando os fatos geradores são idênticos. Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a suspensão do auxílio-acidente de um trabalhador que já recebe aposentadoria por tempo de contribuição. … Source: Conjur
A generalizada imposição de segredo nos juízos arbitrais, contrariamente ao que ocorre nos processos e julgamentos do Poder Judiciário, é nociva ao sistema jurídico, por provocar assimetria de informações e prejudicar a formação do direito (consolidação dos precedentes e da jurisprudência). … Source: Conjur