O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, nesta terça-feira (30/3), submeteu ao presidente da Corte, Luiz Fux, a decisão sobre quem será o relator de reclamação do ex-presidente Lula — o próprio Fachin ou Gilmar Mendes. Luiz Fux decidirá se relator de reclamação de Lula será… Source: Conjur
O juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano (PI), determinou a soltura de seu filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, que foi preso em flagrante por dirigir bêbado e atropelar uma motociclista na cidade. Juiz mandou soltar o filho preso em flagrante por dirigir embriagado n… Source: Conjur
A posição do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não possui natureza tributária. Esse entendimento decorre, sobretudo, da exegese da Súmula 353 (“As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às… Source: Conjur
Durante a sessão desta terça-feira (30/3), os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal fizeram um desagravo ao ex-advogado-Geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior, demitido da defesa do governo um dia antes. Ex-advogado-Geral da União José Levi Nelson Jr./STF “Faço vot… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União não pode declarar a inidoneidade de empresas que já tenham firmado acordos de leniência com outras instituições. Esse foi o entendimento firmado por maioria pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (30/3) ao conceder mandado de segurança a quatro e… Source: Conjur
No Direito brasileiro, se o impacto desigual da carga tributária é assunto sempre abordado em perspectiva econômica (desigualdade entre classes sociais, entre pequenas, médias e grandes empresas), o mesmo não se verifica em matéria de gênero. Isso não significa que os fatos geradores dos impostos… Source: Conjur
A suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, reconhecida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em relação aos processos contra o ex-presidente Lula, só é plenamente válida em relação a esse réu investigado pela “lava jato” e não se estende automaticamente aos demais. Seu eventual reconheciment… Source: Conjur
Além da disposição normativa que fixa o termo inicial da licença à gestante (Resolução CNJ 321/2020), deve ser reconhecido que, à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal, o benefício deve ser estendido para alcançar também o intervalo entre o parto e a alta hospitalar. Em consulta sobr… Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um coordenador de manutenção e serviços de uma empresa contra a decisão que reduziu o período referente à indenização decorrente da estabilidade de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O encerramento das a… Source: Conjur
Este escriba foi leitor compulsivo das ciências jurídicas, com realce para Direito Penal e Direito Processual Penal. Era professor titular de Processo Penal numa respeitável escola de Direito (Universidade Católica de Santos). Ensinou durante uns 20 anos. Parou. A advocacia criminal lhe tomava mu… Source: Conjur