O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento de ações trabalhistas de portuários avulsos até o limite de dois anos após o cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de mão de obra (Ogmo). Divulgação Na sessão… Source: Conjur
Nesta terça-feira (30/3), o Banco Central autorizou o serviço de pagamentos por meio do WhatsApp. A função de compra ainda está em análise. Reprodução A autorização foi concedida às empresas de serviços financeiros Visa e Mastercard, que são parceiros do aplicativo de mensagem, e ao Fac… Source: Conjur
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta terça-feira (30/3) o Provimento nº 2.605/21, que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho em todo o estado de São Paulo, em 1º e 2º graus, para o dia 18 de abril. O presidente do TJ-SP, Pinheiro Franco TJ-SP … Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, irá julgar Habeas Corpus para decidir se o Superior Tribunal de Justiça deve colocar em pauta imediatamente um agravo regimental que aguarda apreciação há mais de dois anos. Nunes Marque é o relator do processo Fellipe Sampaio/STF … Source: Conjur
Foi publicada nesta terça-feira (30/3) a Lei nº 14.130/2021, já em vigor, que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Eles visam estimular a entrada de investidores no agronegócio. 123RF Os valores investidos no Fiagro são destinados a quaisquer a… Source: Conjur
A produção da segunda edição do “Anuário Jurídico de Mato Grosso” já está a todo vapor. A publicação será lançada no próximo mês de novembro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30/3) pelas jornalistas e advogadas Débora Pinho e Antonielle Costa, ambas com experiência no jornalismo jurídico. … Source: Conjur
Com o entendimento de que a autora não responde pelos débitos, a Justiça de São Paulo determinou, em liminares, que algumas empresas cessem a cobrança de dívidas de uma cliente falecida, que vinha acontecendo por meio de constantes ligações à sua filha. A autora alegou receber mais de 30 ligaç… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União ajuizou ação cível originária no Supremo Tribunal Federal em que defende a necessidade de a Corte centralizar a política pública de gestão e distribuição de oxigênio medicinal no país. Segundo a DPU, trata-se de um conflito federativo que envolve a União, os 26 estad… Source: Conjur
Decisão está em resolução assinada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux Webysther/Wikimedia Commons O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, prorrogou até 30 de setembro deste ano as medidas de prevenção à Covid-19 na Corte. A decisão está na Resolução 729/2021,… Source: Conjur
A realização de obras em imóvel tombado, sem a aprovação dos órgãos competentes, é motivo suficiente para rescisão imediata do contrato. O entendimento é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a rescisão do contrato entre o Jockey Club de São Paulo e a e… Source: Conjur