A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se devem ser enviados automaticamente para reexame na segunda instância os processos previdenciários em que o valor da condenação da União, aferível por simples cálculos, possa ser estimado em não mais do que mil salários mínimos. O mini… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Saúde avalie o pedido da Advocacia-Geral da União para incluir profissionais de segurança no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. Ministro determinou que o Ministério da Saúde avalie inc… Source: Conjur
A procuradora Jerusa Viecili, ex-integrante da autoapelidada “força-tarefa” da “lava jato” em Curitiba disse que ela e seus colegas ajudaram a eleger o presidente Jair Bolsonaro e que deveriam se desvincular dele. O diálogo foi enviado pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal… Source: Conjur
Entre os profissionais de privacidade brasileiros, muito vem se discutindo sobre os conflitos entre a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção e Dados (LGPD), e a Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet (MCI). A bem da verdade, o Marco Civil da Internet, que não foi arquitetado para ser legisl… Source: Conjur
Os Tribunais de Contas têm o prazo de cinco anos para julgar a legalidade da concessão de aposentadoria, reforma ou pensão a partir do momento em que recebem o processo. Esse entendimento, pacificado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro do ano passado (Tema 445), foi aplicado pela 2ª Turma … Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o enquadramento de uma sociedade de crédito a microempresários como instituição financeira. Com isso, afastou o direito de uma vendedora à jornada e às demais vantagens da categoria dos bancários. ReproduçãoSociedade de crédito a microempre… Source: Conjur
A gravidade da pandemia recomenda reduzida judicialização, tendo em vista que a intervenção pontual nas políticas públicas compromete a organização dos atos da administração. Nesse cenário, como regra geral, o Poder Judiciário deve intervir apenas em situações que evidenciem omissão das autoridad… Source: Conjur
Mensagens apreendidas em investigação contra hackers de autoridades indicam mais uma vez que os procuradores da autodenominada “força-tarefa da lava jato” tentavam investigar, de forma ilegal, ministros dos tribunais superiores. Em uma conversa, eles falam em “chegar aos amigos do Gilmar”, em ref… Source: Conjur
Uma pessoa identificada como Robalinho, provavelmente José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), sugeriu que a extinta “lava jato” prendesse réus defendidos por advogados que não queriam assinar acordo de delação premiada. José Robal… Source: Conjur
O garantismo é em defesa do réu. Juiz não é parte, não é herói. Juiz não combate, a essencialidade do magistrado é julgar. A legitimidade democrática do juiz deriva da constituição, e não da vontade da maioria. O juiz, acima de tudo, deve ser garantidor. A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribun… Source: Conjur