Opinião: Sobre a cobrança pelo uso da faixa de domínio

Três julgamentos na pauta do Supremo Tribunal Federal podem decidir de forma definitiva uma disputa que se repete em centenas de processos nos tribunais estaduais. De um lado, concessionárias de rodovias e autarquias estaduais responsáveis pela gestão de malhas rodoviárias insistem em cobrar pelo…
Source: Conjur