O advogado santista André Mendonça assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em um momento particularmente conturbado da política nacional, em abril de 2020, quando o então ministro Sergio Moro saiu do governo Bolsonaro atirando e acusando o presidente da República de interferência na P… Source: Conjur
Durante os últimos anos, o debate político no Brasil foi interditado pela criminalização da política, tendo como alvo central a figura do ex-presidente Lula e o seu partido, o PT. Foram mais de cinco anos em que praticamente todos os órgãos de segurança e justiça no país participaram ativamente d… Source: Conjur
A estrutura do gasto público envolve a obediência à periodicidade de um ano para a execução da despesa conforme autorizado pela Lei Orçamentária Anual, o que também é conhecido pela doutrina do Direito Financeiro como princípio da anualidade orçamentária. Para José Maurício Conti: “A periodici… Source: Conjur
A necessidade de harmonização da jurisprudência pelos tribunais, assim como o consectário dever de mantê-la estável, íntegra e coerente (características inerentes à sua própria existência), alavancado recentemente também pelo Código de Processo Civil (artigo 926 e seguintes), devem guiar não só a… Source: Conjur