Um juiz de Maringá (PR) instado a declarar a inconstitucionalidade da norma que determina a doação de vacinas contra Covid-19 ao SUS — em caso de importação dos insumos por particulares — declarou-se suspeito para julgar o caso. O motivo: em razão de sua idade, ele faz parte do grupo prioritário … Source: Conjur
O acordo de não persecução penal (ANPP) foi inserido em nosso ordenamento através da inserção do artigo 28-A ao Código de Processo Penal, com redação determinada pela Lei 13.964/2019, constituindo “(…) um instrumento de ampliação do espaço negocial, pela via do acordo entre MP e defesa, que pre… Source: Conjur
A bancada do Psol protocolou nesta sexta-feira (26/3) representação na Procuradoria-Geral da República que pede o afastamento do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com base nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, e no artigo 46, III, da Lei Complementar nº 75, de 1993, e na … Source: Conjur
Parte essencial da vida democrática dos cidadãos, a utilização de serviços digitais tem impulsionado o ramo do Direito Eleitoral Digital para se debruçar sobre as formas de interação online e utilização de tecnologias por eleitores, candidatos e partidos políticos de forma lícita. Nesse contexto,… Source: Conjur
A circunstância de a cirurgia de redução de mamas não constar do rol de procedimentos fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não justifica a recusa de seu custeio pela operadora de plano de saúde, quando há indicação médica para tratamento de problemas lombares. Paciente tev… Source: Conjur
Ciro Gomes (PDT) apresentou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, André Mendonça. O ex-ministro e ex-governador do Ceará acusa Mendonça e Bolsonaro de praticarem o crime de advocacia administrativa — ato de um servidor público defend… Source: Conjur
Estabelecimentos comerciais e congêneres, bares, restaurantes e similares, além do comércio e dos serviços não essenciais de Porto Alegre não poderão abrir suas portas em finais de semana e feriados, em atenção ao Sistema de Distanciamento Controlado do Decreto 55.240 e 55.799, até que novo decre… Source: Conjur
O Tribunal Especial de Julgamento formado para apreciar o pedido de impeachment contra o governador de Santa — Carlos Moisés (PSL)— aceitou a denúncia contra o chefe do Executivo estadual. Assim, ele fica afastado provisoriamente, por até 120 dias. Assume a cadeira a vice-governadora, Daniela Rei… Source: Conjur
Não são poucas as discussões que, em tempos polarizados como estes em que vivemos no Brasil, encontram uma espécie de barreira discursiva difícil de superar. De um lado, defende-se o “ficar em casa” como principal protocolo sanitário para frear a pandemia que, desde o início do ano passado, é o p… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) divulgou um parecer técnico em que pede veto ao parágrafo 3º do artigo 29 do PL 317/2021. O dispositivo prevê que órgãos e entidades públicos podem exigir pagamento a quem solicite dados públicos. Entidades se insurgem contra dispositiv… Source: Conjur
