STJ manda Alerj recolher contribuição sindical compulsória de 2016

A ausência de uma regra administrativa que defina como a retenção e repasse da contribuição sindical compulsória — enquanto existiu — deveria ser feita para o caso de servidores públicos não poderia impedir que essa regra fosse, posteriormente, fixada pelo Poder Judiciário, em provimento jurisdic…
Source: Conjur