Prostituição de menor não depende de aliciamento a terceiros

Para a caracterização do crime de favorecimento de prostituição ou exploração sexual de adolescente, não é necessária a figura do intermediário ou aliciador. Comete o delito quem aborda diretamente a vítima para a satisfação da própria lascívia.
Ministro Noronha propôs interpretação da norma…
Source: Conjur