A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a ação de execução proposta por uma bancária do Itaú a fim de receber valores reconhecidos em ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria. Segundo a Turma, ela não estava na lista dos empregados substituídos pelo sindicato e, portanto, … Source: Conjur
A Folha de S.Paulo teve de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar garantir o direito de publicar uma checagem de vídeo postado por parlamentar. Nesta sexta-feira (26/3), o jornal informou ter ingressado com uma reclamação para suspender o efeito de decisão da Justiça do Espírito Santo, … Source: Conjur
A ausência de uma regra administrativa que defina como a retenção e repasse da contribuição sindical compulsória — enquanto existiu — deveria ser feita para o caso de servidores públicos não poderia impedir que essa regra fosse, posteriormente, fixada pelo Poder Judiciário, em provimento jurisdic… Source: Conjur
No último dia 15, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu suspender o trâmite dos processos administrativos referentes à instalação da EF-170, a Ferrogrão. Como era inevitável, a decisão repercutiu pelo país todo. Afinal, trata-se de um projeto considerado estratégico p… Source: Conjur
Por considerar atividade essencial, o desembargador Oscild de Lima Júnior, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para autorizar a reabertura das lojas de materiais de construção em São José do Rio Preto, com a retomada do atendimento presencial, po… Source: Conjur
Por entender que a reprimenda foi elevada, em grande parte, sem motivação idônea, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas. Reprodução O réu havia sido originalmente condenado a 16 anos e dois meses de reclusão e dois mil dias-multa, … Source: Conjur
Seguindo o avanço que o setor agroindustrial tem sofrido sob a perspectiva da edição de leis como a já aprovada Lei do Agro (Lei nº 13.896/2020), de forma louvável houve a elaboração do Projeto de Lei nº 5.191/2020, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, o qual disciplina, já tarde, a instituição… Source: Conjur
Em um artigo publicado recentemente, intitulado “Como economistas e não economistas podem se entender” [1], o economista e professor da Universidade de Havard Dani Rodrik tratou das vantagens e das limitações dos métodos econômicos e o valor que tais métodos podem agregar à análise de outras disc… Source: Conjur
O tema da transferência de local de trabalho de empregados é objeto do artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho, que exige a concordância do empregado para que seja lícita a mudança de local da prestação por ato do empregador. Ademais, o dispositivo legal assinala que só se considera tr… Source: Conjur
Para a caracterização do crime de favorecimento de prostituição ou exploração sexual de adolescente, não é necessária a figura do intermediário ou aliciador. Comete o delito quem aborda diretamente a vítima para a satisfação da própria lascívia. Ministro Noronha propôs interpretação da norma… Source: Conjur