Está em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento sobre a revogação antecipada do benefício fiscal previsto na Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 2005), que concedia alíquota zero de PIS/Cofins sobre a receita da venda a consumidor final de bens de informática e tecnologia. Criado em… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela competência concorrente dos municípios para editar normas de combate à Covid-19, com prevalência do interesse regional ou local, dentro de parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade à potencial lesão à ordem e à saúde públicas, decorrente do aumento… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região assinaram um termo de cooperação técnica no qual o tribunal cede gratuitamente os direitos de uso de um sistema desenvolvido para gestão e controle de informações referentes aos procedimentos de acompanhamento de cumpri… Source: Conjur
Imagine que esteja ocorrendo um incêndio de graves proporções, com a propagação rápida e fatal do fogo, consumindo com voracidade tudo o que encontra pela frente. Subitamente, dois caminhões de bombeiros aparecem, pertencentes às equipes do município e do estado em que você mora. Iniciam o combat… Source: Conjur
Uma reclamação do ex-presidente Lula enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi distribuída pela Presidência da Corte a Luiz Edson Fachin. Reclamação enviada a Gilmar foi distribuída a Fachin Carlos Moura/STF A defesa do petista ajuizou o pedido nesta quinta-f… Source: Conjur
É necessário, para configurar o dano moral, que o constrangimento, a tristeza, a humilhação, sejam intensos a ponto de poder facilmente distinguir-se dos aborrecimentos e dissabores do dia a dia, situações comuns a que todos se sujeitam, como aspectos normais da vida cotidiana. 123RFOperador… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (26/3), a 35ª Vara Federal de Belo Horizonte expediu mandados de busca e apreensão para investigar empresários mineiros do setor de transportes, suspeitos de importar vacinas contra a Covid-19 sem repassá-las ao SUS. Tânia Rego/Agência Brasil A revista Piauí havia noti… Source: Conjur
“I … see the busy multitudes … and it comes across my mind that they are but the ghosts of the past, haunting the streets that I have seen silent and wretched, going to and fro, phantasms in a dead city, the mockery of life in a galvanised body” Um conflito entre juristas ou profissionais…
A recusa da justiça inglesa em estabelecer jurisdição para que as vítimas do desastre ambiental de Mariana (MG) possam processar a mineradora multinacional BHP envia uma péssima mensagem sobre a responsabilidade corporativa em casos de irregularidades praticadas. Mineradoras do desastre de M… Source: Conjur
Diante dos problemas de gestão evidenciados pela atuação da Fundação Renova, criada pelas mineradoras responsáveis pelo desastre de Mariana (MG), o juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou a perícia que possa embasar as medidas a serem tomadas para corr… Source: Conjur