Estados têm competência concorrente para legislar sobre defesa da saúde e proteção da infância. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou nesta quinta-feira ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei baiana 13.582/2016. A norma proíbe “a comunica… Source: Conjur
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou nesta quinta-feira (24/3) que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra de um tríplex no Guarujá (SP). Parcelas começaram a … Source: Conjur
Finalmente em agosto de 2020 passou a valer no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, aprovada em seu texto inicial em agosto de 2018) [1]. Também conhecida como LGPD, a lei é uma disrupção no sistema brasileiro de gestão de informações (veja no rodapé a abrangente … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará em 14 de abril os agravos regimentais apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julg… Source: Conjur
O desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deu entrada no seu pedido de aposentadoria voluntária por tempo de serviço, a partir do próximo dia 1º/6. Ele era relator dos casos da “lava jato” na corte. Abel Fernandes Gomes, desembargador do Tribunal Region… Source: Conjur
A Justiça do Reino Unido não vai analisar a ação coletiva de indenização ajuizada por 202 mil vítimas brasileiras do desastre de Mariana, ocorrido em 2015, contra a BHP, maior mineradora do mundo e responsável pelo rompimento da barragem do Fundão. Desastre ambiental de Mariana (MG), em 2015… Source: Conjur
“O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem” (João Guimarães Rosa, “Grande Sertão: Veredas” Nos últimas dias, o panorama político-jurídico pátrio tem experimentado forte impacto, sobr… Source: Conjur
Roberta Maria Rangel é a mais nova sócia do escritório Warde Advogados. Roberta foi procuradora da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, como advogada, tem experiência em contencioso, sobretudo junto aos tribunais superiores. Source: Conjur
Nesta quarta-feira (24/3), o Conselho Nacional do Ministério Público publicou resolução que impede membros do MP de exercer atividades de coaching e similares. Sede do CNMP em Brasília O documento aponta que essas atividades, “destinadas à assessoria individual ou coletiva de pessoas, i… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (24/3), a OAB-SP solicitou à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que mantenha os prazos dos processos que tramitam eletronicamente. O TRT-2 havia suspendido todos os prazos por tempo indeterminado na terça-feira (23/3). OAB-SP diz que suspensão pode p… Source: Conjur