Maria Angélica Feijó: Sobre a exclusão do ICMS do PIS/Cofins

A novela relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 69 do STF) parece não ter fim. No início de 2020, os contribuintes celebravam a iminência do último capítulo quando o STF pautou para julgamento os famigerados embargos de declaração opostos pela PGFN, ainda em 2017….
Source: Conjur