Hierarquia dos princípios e estabilidade das relações jurídicas

Direito é divergência. Toda norma jurídica, lida no seu contexto, comporta diferentes interpretações e toda norma jurídica, antes de ser aplicada, precisa ser interpretada, para que, do enunciado, se extraia o mandamento. Partindo de diferentes princípios ou valorizando de maneira diferente os pr…
Source: Conjur