O gênero reside na subjetividade de cada ser e, assim, a forma como cada pessoa se coloca frente ao mundo encontra-se protegida pelo direito à liberdade e à autodeterminação. DivulgaçãoMarca de cosméticos deve indenizar por ofensa a transexuais em propaganda Com esse entendimento, a juí… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça inicia nesta quarta-feira (24/3) consulta pública sobre a proposta de Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário. O documento, elaborado pelo Comitê de Segurança Cibernética, abrange a política de segurança cibernética e a estratégia nac… Source: Conjur
A juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cívil do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu pedido de tutela de urgência contra o Google para que a empresa de tecnologia remova endereços da internet que vêm sendo usados para aplicar golpes em consumidores. Empresa de tecnol… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a reintegração de funcionários dos Correios dispensados após a aposentadoria voluntária. Em sessão virtual encerrada no dia 12 de março, o colegiado negou, por maioria de votos, um recurso extraord… Source: Conjur
O Senado vai fazer nesta quarta-feira (24/3), às 16h, uma sessão remota com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para a prestação de informações sobre a atuação dessa pasta na obtenção de vacinas contra a Covid-19. A reunião atende a um requerimento do senador Fabiano Contarato… Source: Conjur
As empresas que de forma facultativa ou obrigatória realizam a tributação pelo lucro real, podem ficar isentas ao pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)/Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) caso, ao final do ano-calendário, seja verificado o chamado “prejuízo fiscal”. … Source: Conjur
Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf acerca da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos pagamentos por pessoa jurídica brasileira a pessoa jurídica sediada no exterior em virtude de contrato de compartilhamento de custos ou despesas. O fenômeno do compartilhamento… Source: Conjur
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública vai começar a receber pedidos de cooperação jurídica internacional por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Ministério da Justiça passa a receber pedidos de cooperação jurídica internacional por meio eletrônico Divulgação/MJ A… Source: Conjur
A tipificação de infrações político-administrativas, bem como a regulamentação do respectivo processo e julgamento, são de competência legislativa da União, conforme o artigo 22, I, da Constituição Federal. Decisão é do Órgão Especial do TJ-SP Divulgação Assim entendeu o Órgão Especial… Source: Conjur
De todos os mecanismos jurídicos criados pelo ser humano, nenhum supera em essencialidade a figura do contrato. Desde tempos remotos onde imperava a troca, até a evolução para a cunhagem de moedas, e, posteriormente, a sua circulação, quando então emerge a perspectiva da compra e venda, o institu… Source: Conjur