O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assumiu o compromisso de cobrar rapidez na formação do Tribunal do Júri para julgar os acusados pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, ocorrido há três anos. O assassinato de Mariel… Source: Conjur
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal analisou a ADPF nº 779 e decidiu pela inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. Por unanimidade, o STF reconheceu que o argumento não poderá ser utilizado pelo acusado, direta ou indiretamente — seja por defesa, acu… Source: Conjur
Os encargos da massa falida incluem as sanções por litigância de má-fé decorrentes de condenação em qualquer ação proposta pela massa ou contra ela, e não apenas no curso de processo falimentar. Esse entendimento foi estabelecido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise do recurso… Source: Conjur
O desembargador Damião Cogan foi convocado para integrar em definitivo o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo na cadeira anteriormente ocupada por Antônio Carlos Malheiros, que morreu no último dia 17 aos 70 anos. A convocação de Cogan, um dos magistrados mais antigos do tribuna… Source: Conjur
Ao suspender a remessa dos autos dos processos envolvendo o ex-presidente Lula para Brasília, o juiz Luiz Antonio Bonat tenta atuar como revisor do Supremo Tribunal Federal, segundo o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente. Sylvio SirangeloLuiz Antonio Bonat tenta… Source: Conjur
Caso concreto: o empresário Y, altamente impactado pelas medidas restritivas impostas pelas autoridades públicas durante a pandemia da Covid-19, à beira de declarar falência, para não demitir os seus funcionários, opta por destinar as contribuições previdenciárias dos seus empregados ao pagamento… Source: Conjur
Em ofício enviado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na terça-feira (23/3), o Conselho Federal da OAB solicitou envio de denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro, por crimes cometidos durante e em decorrência da epidemia do coronavírus. Para OAB, B… Source: Conjur
A simples contratação de um detetive — profissão regulamentada em lei — para vigiar ex-cônjuge não é motivo suficiente para caracterizar contravenção penal, ou mesmo crime. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado come… Source: Conjur
Recentemente, diversas decisões judiciais de primeira e segunda instância têm assegurado para as empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) o direito de aproveitar créditos relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as aqu… Source: Conjur
Não é raro ouvirmos, ou lermos, em discussões em torno das medidas tomadas pelo poder público para conter o avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-119) que a restrição ao exercício de atividades econômicas é fruto da perversidade de governantes. Insensibilidade para com as dificu… Source: Conjur