Almeida e Gaeta: Insegurança na decisão sobre ICMS no PIS/Cofins

Foi veiculada no último dia 16 a informação de que a Presidência do Supremo Tribunal Federal, atualmente conduzida pelo ministro Luiz Fux, expediu ofícios aos tribunais regionais orientando o sobrestamento dos processos que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
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Source: Conjur