Taxas minerárias e hídricas entre o confisco e a equivalência

Não é de hoje que o tema das taxas de fiscalização instituídas pelos estados ronda o STF e assombra os contribuintes, sendo tema abundante tanto na doutrina quanto na jurisprudência em diversos níveis.
Para tornar curta uma longa história, analiso as taxas de fiscalização sobre a exploração d…
Source: Conjur