De acordo com o Dicionário Michaelis, fanfarrice constitui “ato, dito ou modos de fanfarrão; parada, presepada, rodamontada; ostentação de bravura e valentia, geralmente exagerada e mentirosa; bazófia, bravada, jactância”. Juiz condenou reclamante a pagar uma multa de R$ 10 mil em São Paulo … Source: Conjur
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado. Com base nesse entendimento, o juiz Guilherme Augusto de Oliveira Bar… Source: Conjur
Por entender que a informação irregular seria apenas um “equívoco formal e plenamente escusável”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que anulou uma multa aduaneira aplicada a uma refinaria de petróleo gaúcha. Refinaria de Petróleo Riograndense, em Rio Grande (RS) Repro… Source: Conjur
Zeno Augusto Bastos Veloso nasceu em Belém em 1º de junho de 1945 e entrou para a história do Brasil como um dos seus maiores juristas. Foi deputado estadual, secretário de Justiça do Estado do Pará, assessor constituinte, elaborador de leis importantes, como as Constituições dos estados do Pará … Source: Conjur
Após alguns anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015, ainda pairam polêmicas sobre determinadas inovações legislativas, sobretudo àquelas relativas aos meios executivos atípicos. A discussão sobre efetividade e segurança jurídica, no universo das medidas atípicas de execução, é antiga… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas da Constituição do estado de Minas Gerais que atribuem competência à Assembleia Legislativa local para fixar, mediante iniciativa privativa do governador, o quadro de empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista… Source: Conjur
Em 16 de março de 2020 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, iniciava o regime de trabalho 100% remoto. A pandemia era novidade para todos. Os poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — estão aptos para o bom desempenho … Source: Conjur
Por entender que houve nítida intenção de enriquecimento indevido, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Banco do Brasil S. A. que pretendia anular sua condenação ao pagamento de R$ 10 mil por litigância de má-f… Source: Conjur
Em virtude da pandemia da Covid-19 e diante da necessidade de manutenção da atividade dos tribunais, a Justiça do Trabalho segue realizando audiências virtuais de instrução com a oitiva de testemunhas. Ocorre que, além da dificuldade de acesso de qualidade ao meio digital pelas partes, que mui… Source: Conjur
O deslocamento de majorante sobressalente (aquela ainda não considerada) para a primeira ou segunda fases da dosimetria da pena é possível, conforme decidiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento que pacificou a interpretação da corte sobre o tema. O colegiado entendeu que, alé… Source: Conjur