Majorante sobressalente pode entrar na 1ª ou 2ª fases da dosimetria

O deslocamento de majorante sobressalente (aquela ainda não considerada) para a primeira ou segunda fases da dosimetria da pena é possível, conforme decidiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento que pacificou a interpretação da corte sobre o tema.  O colegiado entendeu que, alé…
Source: Conjur