Juristas pedem que Supremo compatibilize a LSN com a Constituição

A Lei de Segurança Nacional, redigida na ditadura, mas ainda em vigor, tem pontos que afrontam diretamente o direito fundamental à liberdade de expressão, particularmente em seus artigos 22 e 26.
Por isso, é necessário que o Supremo Tribunal Federal compatibilize a interpretação desses artigos…
Source: Conjur