Sion: O STF e o sistema trifásico de licenciamento ambiental

No último dia 10, o Supremo Tribunal Federal fez ressurgir a tese de usurpação de competência legislativa da União em matéria ambiental e a obrigatoriedade de obtenção das licenças ambientais prévia (LP). de instalação (LI) e de operação (LO) ao determinar a suspensão da decisão sobre autorização…
Source: Conjur