STF fixa teses sobre cota para filmes nacionais e programas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta-feira (18/3), duas teses com repercussão geral sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas e da transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos locais em rádios. 
O filme nacional “O Auto da Com…
Source: Conjur