O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu ato do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que impedia a expedição de medidas cautelares pelo Tribunal de Contas estadual, em especial a decretação de indisponibilidade de bens e o afastamento temporário de servidores… Source: Conjur
Os advogados do ex-presidente Lula se manifestaram nesta quinta-feira (18/3) contra o que classificam de “pirueta jurídica” da Procuradoria-Geral da República na tentativa de alterar decisões já tomadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Defesa de Lula ironiza recurso da PGR para “r… Source: Conjur
Há alguns anos — entre maio e junho de 1982 —, uma sociedade de advogados impetrou um mandado de segurança para então discutir a validade de um decreto-lei (1940, 1982) que instituía um tributo novo, o então chamado Fundo de Investimento Social (Finsocial). Na época, durante o regime militar, o p… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta sexta-feira (19/3), por meio de ferramentas digitais, inspeções para verificação do funcionamento de atividades do foro extrajudicial desempenhadas pelas corregedorias vinculadas aos Tribunais de Justiça. No dia, os trabalhos telepresenciais ocor… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a responsabilidade subsidiária da Vale por parcelas devidas a uma auxiliar de cozinha da Quadrado Digital, empresa que explora carro-lanchonete do trem de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas. Segundo o colegiado, … Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do PSB contra decisão que havia declarado a competência da 2ª Vara do Trabalho de Recife para julgar ação de parentes do cinegrafista falecido em acidente aéreo. Ele acompanhava o candidato Eduardo Campos durante a campanha para presiden… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República quer paralisar o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que corre na 2ª Turma do Supremo, ressuscitando um pedido da defesa do ex-presidente Lula que já nem existe mais. PGR quer que Edson Fachin ressuscite HC de Lula e suspenda suspeição de… Source: Conjur
“No plaino abandonado Que a morna brisa aquece, De balas traspassado — Duas — de lado a lado —, Jaz morto, e arrefece” Fenando Pessoa (“O menino da sua mãe”) Não poderia ter sido mais oportuno o artigo publicado na última terça-feira (16/3) na edição do Valor Econômico, de autoria do pro… Source: Conjur
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, afirmou à ConJur nesta quinta-feira (18/3) que o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos estão se notabilizando “como um grupo de mentirosos” e que o Judiciário deve frear tentativas de intimidação feitas pela família do mandatário… Source: Conjur
Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal analisa a repercussão geral de recurso extraordinário interposto contra julgamento de mérito em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Trata-se do RE 1.293.453, de relatoria do ministro presidente, cujo julgamento foi iniciado em 26/2 … Source: Conjur