OAB pede liminar a novo relator de ação no STF sobre honorários

A demora na pacificação do entendimento sobre as normas processuais que tratam da fixação de honorários de sucumbência tende a agravar o conflito entre tribunais ou entre órgãos fracionários e a enfraquecer cada vez mais a segurança jurídica nas relações processuais.
Sucessor de Celso de Mel…
Source: Conjur