Além de viabilizar nova rodada de auxílio emergencial, PEC permite ao governo usar o superavit de fundos públicos para amortizar a dívida pública
Rodolfo Stuckert/Agência Câmara
O Congresso promulgou nesta segunda-feira (15/3) a Emenda Constitucional 109 que irá permitir ao governo federa…
Source: Conjur