De paternidade incerta, a frase “governar é eleger prioridades”, ora é atribuída a John Kennedy, ora a Juscelino Kubitschek, é um bom indicador de governabilidade, pois demonstra à sociedade quais serão as principais preocupações daquele período de governo. De certo modo, isso acabou por se tradu… Source: Conjur
A decisão judicial que livra uma pessoa de dívida por exclui-la da condição de fiadora de pessoa jurídica gera proveito econômico e deve ser considerada, ao lado dos ganhos obtidos na mesma causa a título de dano moral, para a fixação de honorários de sucumbência. Proveito econômico não se r… Source: Conjur
Em um sistema judicial em que os honorários de sucumbência agem como principal fator para o risco de litígio, qualquer flexibilização nas regras do Código de Processo Civil que tratam do tema criará uma estrutura de incentivos aos tomadores de decisão na seara governamental que não contribuirá pa… Source: Conjur
A secular luta das mulheres em busca do reconhecimento dos seus direitos já deveria ser página lida, resolvida e virada, mas, surpreendentemente, ainda hoje presenciamos, e até mesmo admitimos, a propagação de diferenças e o incremento do desequilíbrio entre os sexos. Na seara eleitoral, as d… Source: Conjur
Dentro da seção “limitações ao poder de tributar”, ou limitações constitucionais ao poder de tributar, como prefere a doutrina predominante, encontramos as chamadas imunidades tributárias como balizas importantes demarcadoras da competência tributária. Nesse contexto, a imunidade tributária é mat… Source: Conjur
A Proposta de Emenda Constitucional nº 186, que ficou conhecida como PEC Emergencial, foi apresentada ao Senado Federal pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019. Essa proposta de emenda à Constituição pretendia tornar permanente o ajuste determinado pela EC 95/2016, que tem vi… Source: Conjur