O Tribunal de Justiça de Pernambuco elegeu nesta segunda-feira (15/3) o seu 1° vice-presidente e um novo desembargador. O desembargador Eurico de Barros Correia Filho foi escolhido por maioria de votos para ocupar a 1ª vice-presidência e o juiz Ruy Trezena Patu Júnior foi promovido a desembargado… Source: Conjur
Não é necessário entrar no mérito das decisões mais recentes dos tribunais, e não é preciso somente falar de superior ou supremo, para dizer que chegou (e passou) do momento de desengavetar os debates sobre novos Códigos (Penal e Processo Penal). Eis o alerta que soa e que se faz necessário ouvir… Source: Conjur
Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge — tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário. O entendimento foi fixado pela 3ª… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da sua Comissão de Prerrogativas, vai enviar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma denúncia contra os procuradores da “lava jato” por prováveis grampos ilegais de advogados da Odebrecht. Na sessão desta terça-feira (… Source: Conjur
As leis em matéria tributária se enquadram na regra de iniciativa geral, que autoriza a qualquer parlamentar apresentar projeto de lei para instituir, modificar ou revogar tributos. Dollar Photo ClubTJ-SP valida lei que prorroga tributos municipais durante epidemia da Covid-19 Com esse … Source: Conjur
Na última década, finalmente estamos vivenciando as dores causadas pelo abuso do poder punitivo do Estado diretamente no 1% mais favorecido da população, o que desde sempre acometeu as parcelas periféricas, vulneráveis e racializadas dos brasileiros, bem como aqueles que jamais desistiram de enfr… Source: Conjur
Por um lado, cabe à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de energia elétrica; por outro, os responsáveis por julgar infrações penais contra bens, serviços ou interesses da União são os juízes federais. Assim, a 3ª Seção do Superior Tribunal d… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicada, por perda superveniente de objeto, uma ação questionando restrições para importação e distribuição da vacina Sputnik V no país. No processo, o governador da Bahia, Rui Costa, questionava a restrição para a importa… Source: Conjur
A Fundação Getúlio Vargas enviou uma notificação à sede da Transparência Internacional, na Alemanha, acusando a seção brasileira de ter usado mão de obra, expertise e instalações da própria FGV para cumprir um memorando firmado com a “lava jato”, mas sem o seu consentimento. FGV RioFGV tinh… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia da Lei nº 13.452/2017, que alterava os limites e excluía 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Segundo o magistrado, a alteração territorial da unidade de conservação não poderia ter sido feito por m… Source: Conjur