Além de viabilizar nova rodada de auxílio emergencial, PEC permite ao governo usar o superavit de fundos públicos para amortizar a dívida pública Rodolfo Stuckert/Agência Câmara O Congresso promulgou nesta segunda-feira (15/3) a Emenda Constitucional 109 que irá permitir ao governo federa… Source: Conjur
Nos limites estreitos do que é possível analisar em recurso de Habeas Corpus, não há ilegalidade na forma e amplitude como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhou dados fiscais sigilosos do senador Flávio Bolsonaro com o Ministério Público do Rio de Janeiro, na invest… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vem consolidando uma postura ativista que invade a competência do Congresso ou as decisões da Corte apenas suprem uma incapacidade do Poder Legislativo de cumprir suas atribuições? Essa e outras questões centrais para a preservação da harmonia entre os poderes da Re… Source: Conjur
A advocacia vem passando, não é de hoje, por uma crise marcada pela ausência de respeito e de credibilidade por parte da sociedade e até de representantes de instituições do Estado. Nós, advogados, conhecemos o nosso valor, a nossa imprescindibilidade para a administração da Justiça e a nossa… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes afirmou, nesta terça-feira (16/3), que “o relator não é o dono do processo” e não pode enviar processo ao Plenário se o julgamento já foi iniciado por turma do Supremo Tribunal Federal. “Relator não é o dono do processo”, disse ministro Gilmar Mendes Dorivan Marinho… Source: Conjur
Se o proprietário visa, por meio de ação, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 4° Turma não admitiu o recurso especial de um ca… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente nesta terça-feira (16/3) o Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas apresentado pelo governo federal. ReproduçãoBarroso homologa parcialmente plano do governo para conter Covid em indígen… Source: Conjur
Em 16 de março de 2006, há exatamente 15 anos, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como integrante do Supremo Tribunal Federal, em sessão solene aberta pelo então presidente da Corte, ministro Nelson Jobim. Na ocasião, Lewandowski defendeu que o STF não pode julgar conforme a conjuntura … Source: Conjur
Encontra-se para sanção presidencial o PL 1.369/2019, que revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais e criou no Código Penal o crime de perseguição, ato também conhecido como stalking, que apresenta a seguinte redação: “Perseguição Artigo 147-A — Perseguir alguém, reiteradamente e por… Source: Conjur
Se “GM” é sigla para Guido Mantega, e não Gilmar Mendes, então a “lava jato” de Curitiba descumpriu frontalmente as ordens do Supremo Tribunal Federal para enviar todos os autos referentes ao processo do ex-ministro para a Justiça Federal do Distrito Federal. O ex-ministro Guido Mantega … Source: Conjur