Não é raro um credor enfrentar dificuldades nos processos em que visa a recuperar seu crédito, ainda mais quando se trata de uma empresa devedora que simplesmente encerra suas atividades irregularmente, isto é, sem notificar os órgãos públicos como a Junta Comercial ou a Receita Federal. Essa é u… Source: Conjur
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para que sejam declarados inconstitucionais atos do poder público — legais, judiciais e administrativos — que vêm dificultando ou vedando a contratação de profissionais de … Source: Conjur
Devido ao risco de estimular a violência, a 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) concedeu liminar nesta terça-feira (16/3) para proibir o empresário José Sabatini de reproduzir ou compartilhar vídeo em que aparece proferindo ameaças ao ex-presidente Lula, ou conteúdos semelhantes, sob pena… Source: Conjur
Em nota enviada à ConJur, os procuradores que integraram a finada “lava jato” reafirmaram que seus procedimentos sempre seguiram a lei e que a autenticidade das mensagens não pode ser verificada. Disseram também que esta publicação tem se pautado por “absoluta falta de compromisso com a realidade… Source: Conjur
Piero Calamandrei, ao publicar a obra “Processo e Democrazia” [1], no longínquo ano de 1954, fruto de sua participação como palestrante em um curso de inverno na Cidade do México dois anos antes, já nos lecionava sobre a importância do processo para a verdadeira práxis democrática, configuradora … Source: Conjur
Como não ficou provado que os supostos valores de propina recebidos pelo ex-deputado estadual André Corrêa (DEM) tinham origem federal e há indícios de que foram usados na campanha eleitoral de 2012, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou, nesta terça-feira (16/3), a incomp… Source: Conjur
A desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp) para impedir sete empresas de ônibus de realizar atividades de fretamento por meio do ap… Source: Conjur
O colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/3), o relatório de gestão de 2020. O documento apresenta os resultados alcançados pelo CJF no exercício anterior, seguindo a Instrução Normativa 84 do Tribunal de Contas da União, e mostra que as ativi… Source: Conjur
A reforma do Código de Processo Penal, por meio da Lei n.º 13.964/2019 (pacote anticrime ), trouxe diversas inovações à fase de investigação policial, sendo que várias das medidas já se acham em vigor. Sylvio Sirangelo/TRF-4 Dentre elas, o novel instituto do Juízo das Garantias, porém,… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar para julgamento definitivo pelo Plenário a ADI 6.678, ajuizada pelo PSB contra dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que estabelecem a perda de direitos políticos do agente público que praticar ato d… Source: Conjur