Justiça Federal deve apurar crime relacionado ao apagão no Amapá

Por um lado, cabe à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de energia elétrica; por outro, os responsáveis por julgar infrações penais contra bens, serviços ou interesses da União são os juízes federais.
Assim, a 3ª Seção do Superior Tribunal d…
Source: Conjur