O ministro Gilmar Mendes afirmou, nesta terça-feira (16/3), que “o relator não é o dono do processo” e não pode enviar processo ao Plenário se o julgamento já foi iniciado por turma do Supremo Tribunal Federal.
“Relator não é o dono do processo”, disse ministro Gilmar Mendes
Dorivan Marinho…
Source: Conjur