STJ discute se atraso na baixa do gravame gera dano moral presumido

Os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetaram dois recursos especiais para definir, no rito dos recursos repetitivos, se há dano moral presumido (in re ipsa) quando a instituição financeira atrasa a comunicação de baixa, no sistema do Detran, referente à quitação do financiame…
Source: Conjur