Pablo Luciano: Ilegitimidade passiva do Estado fiscalizador

A proverbial morosidade do sistema judicial brasileiro tem diversas causas. Advogados públicos e privados, defensores públicos, membros do Ministério Público e magistrados contribuem de diversos modos com práticas e posturas cotidianas que estimulam o litígio com teses mirabolantes, acentuando a …
Source: Conjur