Blanco e Machado: Considerações sobre a instituição da PNPSA

Recentemente aprovada, a Lei 14.119/21 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), sendo sua principal virtude a adoção de sanções positivas. Essas sanções se alocam no reconhecimento incontroverso de uma função promocional do Direito, para além de sua função precí…
Source: Conjur