Para reduzir a circulação na corte em meio ao agravamento da crise de Covid-19, a Presidência do Supremo Tribunal Federal funcionará de forma completamente remota nas próximas duas semanas. Sede do Supremo Tribunal Federal Stankuns/Wikimedia Commons As sessões plenárias e outras ativi… Source: Conjur
Não é razoável obrigar pessoas do grupo de risco da Covid-19 a retornarem ao trabalho presencial. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial de Rondonópolis (MT) determinou, em liminar, a manutenção do home office de uma servidora pública de 63 anos com hipertensão crônica. 123RF A fu… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada para se manifestar em um recurso (agravo regimental) interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Habeas Corpus em que solicitou a declaração de incompetência d… Source: Conjur
Legislativo não pode propor norma que altere o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, em 8 de março, a inconstitucionalidade da Lei carioca 6.361/2018. TJ-RJ an… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) colocou em operação nesta segunda-feira (15/3) o Balcão Virtual, uma ferramenta digital criada para o atendimento, por videoconferência, a partes, advogados e interessados nos processos em tramitação nas turmas e seções especializadas e no Plenár… Source: Conjur
A Associação dos Delegados da Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal um ação direta de inconstitucionalidade para questionar uma emenda à Constituição do Estado de Goiás que condiciona a atividade investigativa da Polícia Civil à prévia autorização do Judiciário quanto a d… Source: Conjur
Nos diálogos em que citam um possível grampo envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro fazem referência ao processo 50279064720184047000, em que estariam as conversas interceptadas. Estranhamente, porém, a ação não está regi… Source: Conjur
Um policial militar que, no exercício da sua função de agente público, comete crimes está sujeito a ser condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Com esse entendimento, o juiz Rusio Lima de Melo, da 4ª Vara Mista de Patos (PB), condenou um cabo da PM a perda de cargo público,… Source: Conjur
Por constatar fortes indícios de autoria, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Habeas Corpus e manteve o decreto de prisão preventiva do sueco Bo Hans Vilhelm Ljungberg, investigado na autodenominada operação “lava jato”, por intermediar pagamentos de propina a funcionários … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a ordem para que o Ministério da Saúde e o governo do Distrito Federal mantenham a forma de divulgar os dados epidemiológicos relativos à pandemia da Covid-19. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator das ADPFs no Supremo … Source: Conjur