STJ mantém portarias que regulam atividade no Porto de Itaqui (MA)

Por verificar risco de violação da ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido para que fosse retomada a vigência de duas portarias que regulam a atividade no Porto de Itaqui, no Maranhão.
Com a decisão, o ministro suspendeu uma limina…
Source: Conjur