Pedro Barbosa: Patentes marajás: punindo gente honesta

Está designado para o mês de abril o julgamento no STF do caso-líder de controle concentrado de constitucionalidade versando sobre propriedade industrial da história brasileira: a ação direta de inconstitucionalidade autuada sob o número 5529, que cuida de dispositivo legal que permite o adiament…
Source: Conjur